Este campo pode ser preenchido posteriormente, de acordo com as necessidades específicas do projeto.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MAISZAP.COM
1. PARTES
CONTRATADA: Hallison Marques Ferreira, CPF: 056.032.496-09, com endereço na Cel Francisco Vermelho, 51 apto 401, Muriaé - MG, doravante denominada simplesmente "MAISZAP".
CONTRATANTE: [Nome/Razão Social], com endereço em [Endereço Completo], doravante denominado simplesmente "CLIENTE".
2. OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de envio de mensagens para WhatsApp com integração de inteligência artificial, visando melhorar a comunicação entre o CLIENTE e seus próprios clientes.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. A MAISZAP disponibiliza uma plataforma de prestação de serviço de envio de mensagens para WhatsApp com recursos de inteligência artificial.
3.2. O serviço inclui ferramentas para automatização de atendimento, envio programado de mensagens e análise de interações.
3.3. A MAISZAP não é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo CLIENTE através da plataforma.
4. VALOR E PAGAMENTO
4.1. O CLIENTE pagará à MAISZAP o valor de R$ [valor a ser definido] pelos serviços prestados, conforme acordo entre as partes.
4.2. O valor poderá ser ajustado conforme as necessidades específicas do projeto e será formalizado entre as partes.
5. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS
5.1. Ao aceitar este contrato, o CLIENTE concorda expressamente em compartilhar seus dados e informações com a MAISZAP.COM para fins de prestação do serviço contratado.
5.2. O CLIENTE é o único responsável pelos envios e manipulações de seus dados em seu próprio WhatsApp e pelos dados enviados ao sistema da MAISZAP.
5.3. A MAISZAP se compromete a utilizar os dados compartilhados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5.4. A MAISZAP não comercializará ou compartilhará os dados do CLIENTE com terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei.
6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1. O CLIENTE é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da plataforma.
6.2. O CLIENTE se compromete a não utilizar a plataforma para envio de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
6.3. O CLIENTE deve obter consentimento prévio dos destinatários para envio de mensagens, em conformidade com a legislação aplicável.
7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
7.1. Este contrato tem vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data de aceitação dos termos pelo CLIENTE.
7.2. O CLIENTE pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem qualquer multa ou ônus adicional.
7.3. Após a solicitação de cancelamento, o CLIENTE poderá continuar utilizando todos os recursos da plataforma pelos 30 (trinta) dias finais.
7.4. Após o término do prazo de 30 dias, o serviço será suspenso automaticamente.
7.5. O CLIENTE poderá retomar o serviço normalmente a qualquer momento, caso deseje, sem penalidades.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A MAISZAP poderá alterar os termos deste contrato a qualquer momento, notificando o CLIENTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8.2. Este contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação comercial entre as partes.
8.3. As partes elegem o foro da comarca do domicílio do CLIENTE para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.
Ao aceitar este contrato, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Data de aceitação: 29/04/2025
MAISZAP
Hallison Marques Ferreira
CPF: 056.032.496-09
CLIENTE
[Nome/Razão Social]
[CPF/CNPJ]